Pacheco diz que taxação de fundos de ativos internacionais deve virar projeto de lei

Pauta deve tramitar no Congresso em texto próprio e sob regime de urgência constitucional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (18) que a taxação de fundos ‘offshore’ deve ser retirado da Medida Provisória que trata do salário mínimo e deve ser objeto de um projeto de lei, que poderá tramitar no Congresso sob regime de urgência constitucional.

“A taxação das ‘offshores’ veio numa Medida Provisória juntamente com a correção da tabela do Imposto de Renda. Há uma outra Medida Provisória, do salário mínimo… Acabou que houve uma compreensão do Legislativo de que esse tema, da tributação das ‘offshores’, deveria ser por projeto de lei e daí houve, na comissão especial, a incorporação desse texto da Medida Provisória na MP do salário mínimo”, explicou Pacheco, ao falar com jornalistas, depois de participar de um evento do Progressistas, na capital paulista. “Essa é uma construção que vamos fazer na próxima semana. Eventualmente pode ser objeto de projeto de lei”.

Pacheco disse que na próxima semana o Senado vai apreciar as MPs do salário mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda, além de avaliar a taxação das “offshores”. “Medida provisória tem prazo, e o prazo vence na semana que vem. Então a Câmara está programada para votar na terça-feira as MPs que vencem nos próximos dias e nós reservamos terça, quarta e quinta no Senado para ficar de prontidão e votar dentro do prazo as Medidas Provisórias”, disse o presidente do Senado.