Receita Federal intensifica fiscalização de transações financeiras com novas regras para PIX e criptoativos

Transferências acima de R$ 5 mil e movimentações em criptomoedas estão no foco do Fisco a partir de 2025

A partir de 2025, a Receita Federal implementa novas regulamentações que ampliam o controle sobre transações financeiras, incluindo movimentações via Pix e operações com criptomoedas. A mudança faz parte da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, em vigor desde 1º de janeiro, que exige o reporte de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas por instituições de pagamento e operadoras de cartões de crédito.

Aumento da fiscalização

Essas informações serão enviadas à Receita por meio do e-Financeira, sistema integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, os dados serão cruzados com outras informações para identificar inconsistências:

“Vamos focar nossa energia naquela minoria de contribuintes que apresenta alguma irregularidade.”

A Receita também expandiu a fiscalização para incluir transações em moedas digitais e movimentações em contas pós-pagas. Informações financeiras de brasileiros no exterior, obtidas por meio de acordos de cooperação internacional com quase 100 países, também serão monitoradas, especialmente para operações envolvendo Bitcoin e outros criptoativos.

Impacto nos contribuintes

O tributarista André Felix Ricotta de Oliveira alerta que trabalhadores informais, como autônomos, traders e freelancers, que recebem mais de R$ 5 mil por mês, deverão declarar esses valores ao Imposto de Renda. O cruzamento de dados permitirá ao Fisco verificar se as receitas estão sendo corretamente informadas.

No caso de doações, os valores estarão sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com isenções que podem variar de acordo com o estado.

“É essencial que o contribuinte esteja em conformidade com a nova legislação e declare todas as suas fontes de renda de forma transparente”, afirma Oliveira.

Criptoativos no radar

Além do monitoramento de transações locais, a Receita cobrará impostos sobre ganhos com criptomoedas realizadas em plataformas estrangeiras a partir de 2026, conforme as regras estabelecidas pela Lei das Offshore. A subsecretária de fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, reforça que o intercâmbio automático de informações vai facilitar o controle de operações internacionais.

Recomendações para contribuintes

• Transparência: Declaração correta de todas as fontes de renda, incluindo ganhos de trabalho, capital, proventos e doações.
• Atenção às novas regras: Acompanhar as mudanças no sistema tributário para evitar penalidades.
• Organização financeira: Manter registros claros de transações financeiras, especialmente para valores superiores aos limites estabelecidos.

Com a intensificação da fiscalização, a Receita busca garantir maior transparência e justiça tributária, ao mesmo tempo em que amplia o controle sobre movimentações financeiras no Brasil e no exterior.